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Termos de Uso
TERMOS DE USO
Obrigado por escolher a Btime! Estes Termos de Uso (“Termos”) regem a relação entre a Btime Soluções LTDA - ME (“Empresa”, “Btime”, “nós”) e o Cliente (“Cliente”) e seus colaboradores (“Colaboradores”), na prestação dos nossos serviços, através do website (www.btime.com.br), e do aplicativo móvel Btime (https://play.google.com/store/apps/details?id=com.btime), comumente referidos como “Serviço” de agora em diante
A Btime fornece a seus usuários como seu Serviço uma plataforma online de gestão de equipes externas, através da integração entre uma plataforma administrativa online e aplicativos móveis utilizados pelos Colaboradores do Cliente, em formato software as a service, cujas condições de utilização encontram-se descritos nestes Termos de Uso.
Ao criar sua Conta em nosso Serviço ou ao fazer o primeiro login no nosso aplicativo móvel, preenchendo necessariamente, nos dois casos, a caixa “Li e concordo com os Termos de Uso”, você, tanto Cliente quanto Colaborador (referidos em conjunto ou indistintamente como “Usuário”, “Usuários” ou “você”), adere aos termos deste contrato, declarando ainda que teve acesso a este documento e que leu e concorda com todos os termos do mesmo. Você não pode e não deve acessar o Serviço, usar o website ou usar os aplicativos se não concordar com estes Termos de Uso.
Abaixo, você encontrará, no começo de cada seção, uma caixa resumo que explica o conteúdo daquela seção. Isso serve para facilitar a localização de cláusulas específicas e a leitura. Esperamos que isso ajude você a entender esse contrato, mas as caixas de texto não substituem as cláusulas do contrato. Pedimos que leia com atenção todo o Contrato antes de começar a usar o Serviço.
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Termos de Uso
1.
Condições para uso do serviço
EM UMA FRASE
: Você deve ter 18 anos ou mais para usar nosso Serviço e
deve ser plenamente capaz de celebrar contratos.
Para utilizar este Serviço, o Usuário deve ter pelo menos 18 (dezoito) anos de idade. Além disso, você deve ser civilmente e plenamente capaz de celebrar contratos. Se você tiver menos de 18 anos, por favor não registre nenhuma conta, não nos envie qualquer dado pessoal. Caso a Btime venha a tomar conhecimento de uma Conta mantida por Cliente menor de idade ou da utilização do Serviço em geral por um menor de idade, por descoberta fortuita ou denúncia, a Conta em questão será removida imediatamente ou suspensa, de acordo com o caso, juntamente aos dados pessoais correspondentes.
A utilização do Serviço, incluindo a plataforma web online e os aplicativos móveis, depende do registro de uma Conta, em qualquer uma das modalidades oferecidas, conforme item 3 (Especificações do Serviço), sendo que cada modalidade pode trazer funcionalidades, limitações de funcionalidades, limitações de utilização ou de Colaboradores conectados, entre outras diferenças técnicas, conforme especificado abaixo.
2.
Objeto
RESUMINDO:
Nosso Serviço consiste em uma plataforma interativa composta por uma plataforma Web e por aplicativos móveis conectados que permite o gerenciamento remoto de equipes externas. Para usar o Serviço, você precisa registrar uma Conta de Usuário e assinar um Plano, seja ele gratuito ou pago. Para tudo funcionar bem, você deve respeitar algumas regras de uso do Serviço.
O objeto do presente contrato é o fornecimento de plataforma online para gerenciamento de equipes externas, composta por uma plataforma administrativa central via web e de aplicativos móveis utilizados pelos Colaboradores nas operações diárias. O Serviço funciona com a distribuição entre os Colaboradores do Cliente (equipe externa) de aplicativos móveis utilizados para gerenciar ordens de serviço externas, visitas, serviços in loco, entre outros, permitindo ao gestor da equipe a visualização do status de cada
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Termos de Uso
membro da equipe, atualizações sobre os serviços prestados, entre outras funcionalidades. A utilização do Serviço depende do registro de uma Conta, devendo o Cliente concordar com os presentes Termos de Uso para habilitação do Serviço, inclusive nos aplicativos móveis conectados. Toda a relação entre a Btime e o Cliente e entre a Btime e os Colaboradores será regida unicamente por este contrato, com exclusão de qualquer outro anteriormente firmado.
Obrigações da BTime.
A Btime compromete-se a: fornecer o Serviço do modo mais
constante e adequado possível; notificar o usuário em caso de mudanças no Serviço, nos
Termos de Uso; oferecer ferramentas de controle dos dados pessoais fornecidos pelo
usuário ao Serviço; executar e interpretar o presente contrato de boa-fé.
Obrigações do Usuário.
O Usuário, ao concordar com estes Termos de Uso, concorda em:
utilizar o Serviço oferecido com responsabilidade e boa-fé; criar e manter a salvo sua
senha de acesso; realizar, no caso de Planos Pagos, os pagamentos conforme sejam
devidos, com pontualidade; manter suas informações de contato e seus demais dados
pessoais atualizados e corretos; notificar a Btime sobre quaisquer alterações cadastrais
ou desativação da conta de usuário.
O Usuário fica proibido, sob pena de suspensão ou cancelamento da Conta, de: utilizar o
Serviço para finalidades ilícitas; submeter ao Serviço dados protegidos por direitos
autorais dos quais não possa dispor; submeter ao Serviço qualquer tipo de conteúdo
ilegal, imoral ou incompatível com o Serviço, tal como: material preconceituoso, racista,
ofensivo, injurioso, difamatório, calunioso, pornográfico, relacionado a menores de idade
em qualquer aspecto e em especial pornografia infantil, além de qualquer informação,
ferramenta, software ou conhecimento que permita a um usuário ou terceiro violar, de
qualquer forma, estes Termos de Uso. Igual tratamento será concedido a qualquer tipo
de arquivo, link, mídia ou informação inserida de forma criptografada, protegida por
senha ou de outro modo não imediatamente identificado como material ilícito. A Btime
não monitora a utilização do Serviço por seus usuários e não está obrigada a tal. No
entanto, uma vez notificada a Btime por qualquer interessado, ou tomando conhecimento
por descoberta fortuita, da existência de qualquer tipo de conteúdo ilícito inserido na
plataforma, o conteúdo será prontamente removido, com a identificação do responsável
e preservação das informações necessárias à colaboração com a Justiça.
O Usuário fica proibido, igualmente e sob as mesmas penas, de: modificar, apagar,
sabotar ou de qualquer forma violar, ou auxiliar, incentivar ou facilitar a terceiro a violação,
do Serviço, seja seu componente de software, o componente web ou o serviço conectado
subjacente; violar conteúdo protegido por direitos de propriedade intelectual da Btime
ou de qualquer afiliado, subcontratado ou parceiro; não buscar, abordar ou aceitar
abordagem de terceiro para, de qualquer forma utilizar o Serviço ou qualquer de seus
componentes para fraudar os presentes Termos e/ou violar a Lei, ou com a intenção de
incitar terceiro a isso.
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Termos de Uso
3.
Especificações do Serviço
Planos
O Serviço é ofertado em duas modalidades: “Conta Gratuita” e “Conta Paga”. Na modalidade “Conta Gratuita”, o usuário tem acesso ao Serviço por um período de 07 dias corridos para testar a solução, sem ter que pagar por isso. Na modalidade “Conta Paga”, o Cliente deve optar por um dos Planos Mensais oferecidos, estes que são disponibilizados por diferentes preços e contarão com diferentes combinações de funcionalidades, podendo ter limitações quanto às funcionalidades disponíveis e quanto ao uso das funcionalidades efetivamente disponibilizadas, ilimitado a todas as funcionalidades do Serviço, além de diferenças quanto ao número de usuários. Os Planos Pagos são disponibilizados por meio de assinatura mensal, com o valor calculado de acordo com a quantidade de usuários, e é prorrogada por períodos iguais, por meio de renovação automática. Os valores poderão ser reajustados na periodicidade mínima admitida em lei, atualmente anual, com base na variação do Índice Geral de Preços/Mercado – IGP-M, divulgado pela Fundação Getúlio Vargas. O Cliente será notificado sobre qualquer alteração nos valores com, no mínimo, 30 (trinta) dias de antecedência, podendo optar pelo cancelamento sem ônus, caso não concorde com o reajuste.
Modificação dos planos oferecidos.
Os planos e suas características (como preço, número de usuários e outras) podem ser modificados, e mesmo extintos, por nós a qualquer momento. Mas você terá o direito de permanecer no plano que escolheu pelo prazo contratado. Por exemplo: se você está em um plano anual e ele for modificado, você só será afetado por isso um ano depois da contratação inicial. Se você está em um plano mensal, essa modificação será aplicada no fim do mês seguinte. Note que nós faremos os melhores esforços para migrar você automaticamente para um plano compatível com as suas necessidades e o avisaremos sobre isso com no mínimo 30 (trinta) dias de antecedência, oferecendo inclusive a possibilidade de cancelamento sem ônus, através do seu endereço de e-mail cadastrado no Btime. Para todos os efeitos, os planos são considerados mensais.
Os planos e suas características (como preço, número de usuários e outras) podem ser modificados, e mesmo extintos, por nós a qualquer momento. Mas você terá o direito de permanecer no plano que escolheu pelo prazo contratado. Por exemplo: se você está em um plano anual e ele for modificado, você só será afetado por isso um ano depois da contratação inicial. Se você está em um plano mensal, essa modificação será aplicada no fim do mês seguinte. Note que nós faremos os melhores esforços para migrar você automaticamente para um plano compatível com as suas necessidades e o avisaremos sobre isso com no mínimo 30 (trinta) dias de antecedência, oferecendo inclusive a possibilidade de cancelamento sem ônus, através do seu endereço de e-mail cadastrado no Btime. Para todos os efeitos, os planos são considerados mensais.
Funcionalidades
A solução oferecida é apresentada na maneira como está disponível, podendo passar por
constantes aprimoramentos e atualizações, adicionando ou removendo funcionalidades
a critério exclusivo da Btime, não sendo a Btime obrigada a preservar determinadas
funcionalidades, a manter determinada estrutura de programação ou layout, a manter a
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Termos de Uso
compatibilidade com determinadas tecnologias ou dispositivos ou a preservar qualquer
tipo de característica do Serviço.
O Software poderá vir a ter novas versões, resultantes de modificações em suas atuais
características, por razões técnicas de compatibilização com a evolução de seus recursos
e plataformas de geração e operação, e principalmente, objetivando a sua própria
evolução tecnológica que poderão ser disponibilizadas automaticamente pelo Btime sem
prévio aviso.
Você também se compromete a fazer uso dos upgrades e atualizações do aplicativo
promovidas pelo Btime não tendo direito a fazer uso das versões anteriores e
desatualizadas. A Btime não está obrigada a manter suporte técnico, a prover correções
ou manter a compatibilidade com o Serviço de versões anteriores e desatualizadas dos
aplicativos móveis e da plataforma Web.
Você declara estar ciente que
inexiste qualquer obrigação
do Btime em relação ao
desenvolvimento de customizações, de funcionalidades específicas ou qualquer tipo de
adaptação ou correção, devendo tal questão ser objeto de nova contratação.
Suporte técnico
É muito importante que você conheça o funcionamento do Btime para extrair o máximo
valor que ele pode te oferecer. Para tanto, fornecemos treinamento on-line através do
suporte dentro do Btime. Adicionalmente, oferecemos esclarecimentos sobre o
funcionamento do Btime e sua operação, exclusivamente em horário comercial (das 9hs
às 12hs e das 14hs às 18hs, GMT-03:00). Para utilizar o Serviço, você deve possuir
conhecimento mínimo sobre o funcionamento do computador ou dispositivo utilizado e
do sistema operacional que está usando e sobre como ele se conecta a internet, bem
como, sobre como é feito o acesso a websites, portanto a Btime não presta suporte sobre
problemas não relacionados diretamente com o Software por ela fornecido. Caso você
opte por nos ligar, o custo dessa ligação é seu. Nós damos preferência aos contatos
realizados via e-mail, através do endereço [email protected]. A contratação de
qualquer plano do Btime não assegura a você qualquer suporte técnico que exceda o
disposto neste documento. Caso identifique alguma falha, vulnerabilidade, instabilidade
ou incidente envolvendo o Btime, você concorda em manter sigilo e a informar
imediatamente a empresa, através do endereço [email protected].
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Termos de Uso
Faturamento
Nós vamos faturá-lo automaticamente, de forma antecipada, a partir da data da inserção
em determinado plano ou migração e em cada renovação periódica até o cancelamento.
Você é responsável pelo pagamento dos impostos aplicáveis, e nós vamos incluir tais
impostos na cobrança se formos obrigados pela legislação a fazê-lo.
Caso você migre de um plano para outro plano superior, nós cobraremos a diferença
entre os dois planos na primeira fatura. Caso você migre de um plano para um plano
inferior, nós não abateremos o crédito que você ainda não utilizou e cobraremos a
diferença apenas quando este crédito for inteiramente consumido pelo novo plano.
Os ciclos de cobrança serão mensais, contados a partir da data de faturamento da
primeira mensalidade, e o valor total será calculado pela quantidade total de usuários,
levando-se em conta o somatório do número de usuários já existentes com a quantidade
de novos usuários cadastrados dentro do período de assinatura (30 dias), independente
da quantidade de dias do serviço utilizados pelos usuários. A inclusão e/ou remoção de
usuários ao longo do ciclo (durante a vigência do período mensal) acarretará a cobrança
do ciclo completo (valor mensal cheio).
O pagamento pelo Plano contratado será devido independentemente da utilização ou
não utilização do serviço pelo Usuário, vez que o Serviço, durante o período contratado,
encontra-se à disposição do Cliente e do Colaborador. Ou seja, você não estará livre do
pagamento integral do plano contratado simplesmente por não utilizar o serviço que está
disponível a você. Se você não desejar mais pagar pelo Btime, você deve cancelar
formalmente o seu Plano contratado ou migrar para um Plano Gratuito, se disponível.
Cancelamento
Você pode cancelar o seu Plano no Btime a qualquer momento, mas não será
reembolsado em nenhuma hipótese, mesmo nos casos em que não houver o uso do
sistema, salvo nas hipóteses previstas por lei. O cancelamento da sua conta e o
encerramento do presente contrato são regidos pela Cláusula “Rescisão Contratual”.
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Termos de Uso
4.
Privacidade, coleta e uso de dados
Nessa cláusula, você pode entender quais dados nós coletamos de você,
por que nós os coletamos e para que nós os usamos.
Ao usar o Btime, você insere diversos dados, incluindo, mas não se limitando a perfis de
usuários, nomes de clientes, comentários sobre projetos e tarefas, arquivos, e-mails e
outras coisas (“Dados”), que incluem dados pessoais relacionados aos utilizadores do
sistema (“Dados Pessoais”) e dados comerciais e negociais (“Dados Estratégicos”). Esses
dados são seus e não do Btime. Nós não temos e nem nunca teremos nenhuma
propriedade sobre eles. No entanto, vamos precisar hospedar esses dados, fazer backups,
processá-los e editá-los de forma a gerar relatórios e gráficos, realizar análises, dar alertas,
sugerir ações e uma série de outras coisas que estejam diretamente ligadas ao
oferecimento do Btime. Ao consentir com os presentes Termos de Uso, você se declara
ciente e concorda com as seguintes condições para coleta e utilização de seus Dados.
Dados coletados
Dados pessoais fornecidos pelo usuário.
Para utilizar nosso Serviço, você deve criar uma
Conta no nosso Website. Todos os Dados Pessoais fornecidos por você para esse cadastro
serão armazenados por nós e associados à sua conta de usuário (“Conta”), incluindo, mas
não restrito a: nome, endereço de e-mail, informações de contato, informações de
pagamento, entre outras informações cadastrais. Podemos coletar também qualquer
outro dado, incluindo, mas não limitado a imagens, anotações, informações profissionais,
localização, entre outros, que decorram do uso da Plataforma por você. Os dados
coletados incluem aqueles coletados pelo seu navegador de internet, pelo seu dispositivo
móvel, e/ou aqueles manualmente fornecidos por você.
Dados coletados automaticamente.
Nosso Serviço coleta automaticamente algumas
informações técnicas, incluindo, mas não limitadas a, tipo de dispositivo usado para
acessar o Serviço, seu IP, sua localização geográfica aproximada, o número de
identificação único do seu dispositivo (como MAC Address ou IMEI), informações sobre
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Termos de Uso
o uso do Serviço, o software ou navegador utilizado para acessar o Serviço, o sistema
operacional e sua versão do dispositivo utilizado, entre outros. Podemos utilizar
cookies
para facilitar seu acesso ao Serviço, desde que você assim deseje (como ao clicar na opção
“Mantenha-me conectado” no momento de
log-in
).
Dados Pessoais coletados por ou em serviços de terceiros.
Em diferentes casos, podemos
receber Dados Pessoais seus de outros serviços, parceiros ou afiliados, dados esses que
serão processados e agregados a sua Conta. No caso de parceiros publicitários e serviços
assemelhados, a coleta de dados pessoais obedece às regras específicas desses terceiros,
não sendo de responsabilidade da Btime. Caso você opte por se cadastrar no nosso
Serviço através do
login delegado
, clicando nos botões “Crie sua conta com o Google”
ou “Crie sua conta com o Facebook”, seus dados cadastrais básicos desses serviços serão
transferidos ao nosso Serviço e agregados a sua conta. A utilização de tais mecanismos
obedece à Política de Privacidade própria de cada serviço externo, não sendo de
responsabilidade da Btime a conformidade de tal serviço ou de qualquer ato de coleta e
processamento de dados no contexto daquele serviço externo.
Registros de acesso.
Nós somos obrigados por lei a conservar alguns dados básicos de
registro de acesso ao nosso Serviço, incluindo, mas não limitado a endereço IP do
terminal de origem, data e hora. Tais dados são conservados pelo período mínimo de 6
meses. Esse período pode ser estendido caso haja solicitação das autoridades
competentes. Após o período de 6 meses, não havendo qualquer solicitação em contrário,
tais dados serão permanentemente apagados dos nossos servidores. (Lei nº 12.965 de
2014, Marco Civil da Internet)
Conservação de Dados Pessoais.
Com exceção dos registros de acesso ou em razão de
outra obrigação legal, os dados pessoais coletados durante a utilização do Serviço por
você serão conservados até que você solicite expressamente o apagamento deles, por
meio das ferramentas integradas no Serviço, pelo encerramento do seu Plano contratado
(quando os dados excederem o limite para Conta Gratuita), ou pelo encerramento sua
Conta no nosso serviço. Além disso, Contas Gratuitas inativas terão seus dados apagados
após 30 (trinta) dias sem uso. A exclusão de dados por inatividade será noticiada ao Cliente responsável com pelo menos 10 (dez) dias de antecedência. Alguns dados, como dados cadastrais, dados de contato e dados de cobrança podem ser mantidos pela empresa por um período maior caso isso seja necessário para cumprir com obrigações legais.
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Termos de Uso
Download de Dados.
A Btime armazenará os dados inseridos pelos Clientes no Software, inclusive os Dados Pessoais, pelo prazo de 03 (três) meses para Pequenas e Médias Empresas (SMB) e 06 (seis) meses para Grandes Empresas (“Enterprise”). Caso o Cliente não realize o download dos dados antes de encerrada a relação jurídica, poderá, dentro do referido prazo de 03 (três) meses para “Pequenas e Médias Empresas (SMB) e 06 (seis) meses para Grandes Empresas (Enterprise) solicitar o envio dos dados para a Btime. Após o prazo de 03 (meses) para Pequenas e Médias Empresas (SMB) e 06 (seis) meses para Grandes Empresas (Enterprise) os dados serão deletados.
Serviços de terceiros e links externos.
Nosso Serviço conta com conteúdo de terceiros,
acessível por
links externos
e/ou
widgets
inseridos em nossa página ou aplicativo que
concedem ao usuário acesso a conteúdo externo ou funcionalidade dependente de um
serviço externo. Não nos responsabilizamos e não temos controle sobre a coleta de dados
pessoais e seu tratamento realizados em conteúdo externo ao nosso Serviço, que não se
submete a estes Termos de Uso.
Finalidade
Dados necessários para fornecimento do serviço.
Os dados pessoais coletados pelo
serviço serão utilizados primariamente para o fornecimento do Serviço em si. Nós
utilizamos esses dados apenas para as finalidades descritas nestes Termos de Uso.
Dados necessários para serviços acessórios.
Alguns dados são coletados e utilizados para
possibilitar o funcionamento de serviços acessórios ao Serviço, como informações de
contato utilizadas para enviar a você informações importantes sobre o Serviço, sua Conta
ou outras novidades relevantes. Podemos utilizar também, por exemplo, informações
técnicas coletadas do seu dispositivo para facilitar o processo de suporte e fornecimento
de assistência técnica em caso de
bug
ou mal funcionamento do Serviço. Informações
bancárias e de cobrança serão utilizadas também exclusivamente para fins de
faturamento e cobrança.
Estudos estatísticos.
Nós podemos utilizar alguns dados fornecidos por você para
preparar estudos estatísticos, relacionados com o uso do Serviço ou não. Você nos
autoriza a usar seus dados para realizar esses estudos estatísticos e outros que poderão
ser publicados de forma agregada em diferentes mídias públicas. Fique tranquilo, seus
dados individuais jamais poderão ser identificados pelo público em geral.
Melhoria do serviço.
Nós utilizamos também os dados coletados, principalmente, mas
não exclusivamente, os de utilização do Serviço e informações técnicas do seu dispositivo,
para melhorar o Serviço em si, adicionando funcionalidades ou melhorando outros
aspectos dele.
Em resumo, a Btime realiza o tratamento de dados pessoais com fundamento nas bases legais previstas no artigo 7º da LGPD, especialmente no inciso I (mediante consentimento do titular) e inciso V (execução de contrato). Os dados serão utilizados exclusivamente para a prestação dos serviços descritos nestes Termos de Uso e para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias.
Comunicação de dados e transferências internacionais
A Btime não vende, transfere, aluga ou de qualquer outra forma comunica os dados
pessoais coletados de seus usuários para terceiros, salvo algumas exceções.
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Termos de Uso
Empresas coligadas, afiliadas, subcontratantes.
Nós podemos, com o intuito de cumprir
nossas obrigações contratuais ou legais, comunicar, transferir ou conceder acesso aos
dados pessoais coletados a empresas coligadas, do mesmo grupo econômico, afiliados
ou subcontratantes que atuem também na prestação do Serviço. Nesse caso, nos
comprometemos a garantir que essas empresas coligadas, afiliadas ou subcontratantes
respeitem também os termos, direitos e obrigações, constantes destes Termos de Uso.
Outros usuários.
Os usuários do Serviço, sejam eles Clientes ou Colaboradores, podem
receber alguns dados pessoais, sobretudo aqueles relacionados a disponibilidade do
Colaborador, localização e informações referentes a uma ordem de serviço ou visita
agendada na plataforma.
Publicidade.
Nós não comunicamos dados pessoais identificados ou identificáveis a
terceiros para fins de publicidade. No caso de comunicação de dados para personalização
ou direcionamento de anúncios por perfil de usuário, tais dados podem ser comunicados
apenas após serem submetidos a um processo de anonimização.
Transferências internacionais.
Os dados pessoais coletados durante a utilização do nosso
Serviço podem ser processados por nós mesmos ou por afiliados, subcontratados ou
parceiros. Nossa empresa está estabelecida no Brasil, mas nossos afiliados,
subcontratados ou parceiros podem estar sediados ou podem realizar o tratamento de
dados em outros países. No caso de afiliados e subcontratados, garantimos que serão
submetidos também às obrigações destes Termos de Uso, mesmo que seus dados sejam
transferidos para outros países para continuidade do tratamento. Assim, ao concordar
com estes Termos, você concorda também que seus dados podem estar sujeitos a
transferências internacionais com destino a afiliados ou subcontratados, e se declara
ciente de todas as garantias aplicáveis ao tratamento no exterior, conforme estes Termos.
No caso de parceiros que coletem e tratem dados e, eventualmente, transfiram dados
pessoais ao exterior, conforme disposições anteriores, tal atividade não está abrangida
no escopo desta Política, submetendo-se às regras particulares de tais parceiros, não
sendo a Btime responsável por atos de terceiros.
Sigilo e segurança
Dados Pessoais.
Os Dados Pessoais que forem inseridos na plataforma Btime ou por
qualquer meio comunicados à Btime por força deste contrato, são protegidos legalmente
e constituem informação sigilosa. Tais Dados Pessoais serão protegidos pela Btime e só
serão utilizados para as finalidades descritas neste contrato, sendo comunicados a
terceiros nas hipóteses descritas acima ou por solicitação do Usuário.
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Termos de Uso
Dados Estratégicos.
Os dados, as informações e os documentos do Cliente e de seus
Colaboradores que digam respeito a aspectos comerciais, econômico-financeiros e
tecnológicos (tais como “mailing lists”, endereços de clientes, produtos, preços, sistemas,
técnicas, estratégias, métodos de operação e quaisquer outros relacionados) (doravante
“Dados Estratégicos” que forem inseridos na plataforma Btime ou por qualquer meio
comunicados à Btime por força deste contrato, constituem informação privilegiada e,
como tal, têm caráter de estrita confidencialidade, podendo ser utilizados pelas partes
exclusivamente na execução do Contrato e em hipótese nenhuma poderão ser
repassados a terceiros, sob pena de grave infração contratual e as medidas judiciais
cabíveis, tomadas pela parte prejudicada.
Segurança.
A Btime compromete-se a envidar os melhores esforços para garantir a
segurança dos Dados Pessoais e dos Dados Estratégicos confiados a sua guarda através
da implementação de medidas técnicas e administrativas de segurança e sigilo,
garantindo também que as empresas parceiras, coligadas, afiliadas e subcontratantes que
auxiliam a Btime na prestação do Serviço adotem igualmente as medidas de segurança e
sigilo adequadas.
Backup.
O Btime não é obrigado a realizar ou fornecer cópias de segurança “Backups”
dos seus dados armazenados na plataforma, cabendo a você utilizar as ferramentas
disponíveis na plataforma para exportação de seus dados, sempre que lhe convier.
Entenda que diante de uma exclusão ou deleção de seus dados, por você ou terceiros,
poderemos não ter versões anteriores do seu banco de dados recuperáveis.
5.
Propriedade intelectual
RESUMINDO:
O Btime é nosso e nós permitimos que você o utilize. O seu
conteúdo é exclusivamente seu, e você não pode violar direitos de
propriedade intelectual de nossos ou de terceiros.
Conteúdo do usuário.
Você, usuário, é titular de todo o conteúdo que inserir no Serviço,
sob qualquer forma. Você declara ainda que o conteúdo inserido no Serviço é de sua
autoria ou, sendo de autoria de terceiro, que você detém as autorizações e licenças
necessárias para utilizar tal conteúdo. A Btime não é responsável caso você, sem nosso
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Termos de Uso
conhecimento, venha a se utilizar, inserir, manipular ou apresentar conteúdo de autoria
de terceiro como sendo de sua autoria ou ainda que o faça falsamente alegando que tem
autorização do titular do conteúdo para tal.
Licenciamento.
Apesar de permanecer como titular dos direitos morais e patrimoniais
sobre eventual conteúdo autoral inserido no Serviço, você concede à Btime, suas
subsidiárias, afiliadas e subcontratantes, uma licença irrevogável, perpétua, não exclusiva,
para utilizar, distribuir, reproduzir, modificar, adaptar, publicar, traduzir, executar ou exibir
publicamente em qualquer formato ou meio, conhecido ou não, todo o conteúdo
submetido pelo usuário, licença essa concedida a título gratuito.
Violação de propriedade intelectual de terceiros.
O usuário é responsável pelo conteúdo
inserido no Serviço e declara que tem o direito ou as necessárias licenças para utilizar-se
de tal conteúdo. Na eventualidade de tal presunção provar-se falsa, mediante descoberta
fortuita ou notificação do interessado, o conteúdo em questão será imediatamente
removido do Serviço, sendo notificado o usuário responsável sobre a remoção. A Btime
não se responsabiliza pela violação, pelo usuário, de direitos de propriedade intelectual
de terceiro, estando o usuário responsável pela violação obrigado a intervir nos
procedimentos em trâmite de modo a isentar a Btime de qualquer possível resultado
negativo. Ainda que tais esforços não sejam suficientes, a Btime terá direito integral de
regresso contra seus usuários quando o dano a ser indenizado decorra direta ou
indiretamente de culpa de um Cliente ou de um Colaborador.
A Btime declara que não realiza e não está obrigada a realizar controle prévio do
conteúdo submetido ao Serviço. Quaisquer notificações sobre violações de propriedade
intelectual podem ser encaminhadas para:
BTIME SOLUÇÕES LTDA - ME
CNPJ 21.849.504/0001-50
Endereço: Alameda Vicente Pinzon, 54, Vila Olimpia, 5º Andar, São Paulo/SP
CEP 04547-130 Brasil [email protected]
Propriedade intelectual da Btime.
A Btime é titular exclusiva de todos os direitos, morais
e patrimoniais, incidentes ou eventualmente incidentes sobre aspectos visuais e/ou
artísticos do Serviço, das interfaces do Website, o código-fonte, os elementos técnicos,
de design, de processos, relatórios, e outros que nos ajudam a caracterizar o Btime, a
aplicação em si, todos os sinais distintivos, marcas, logos e qualquer material passível de
proteção por direitos autorais ou propriedade industrial. Para permitir sua utilização do
Serviço, a Btime concede, pela duração da manutenção da sua Conta no Serviço, uma
licença de uso pessoal, limitada, revogável, intransferível, não exclusiva e não passível de
sublicenciamento dos direitos de propriedade intelectual necessários à utilização do
Serviço. É estritamente proibido qualquer tipo de cópia, alteração ou redistribuição da
aplicação, do website ou do código-fonte, em parte ou no todo. Você também concorda
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Termos de Uso
que não vai fazer, tentar fazer, ou ajudar alguém a fazer nenhum tipo de engenharia
reversa ou tentativa de acesso ao código fonte e estrutura do banco de dados, em relação
ao Btime.
Publicidade.
A partir do momento que você cria sua conta no Btime você se torna nosso
cliente, e como tal, autoriza a colocar o nome da sua empresa e seu logotipo no nosso
website e demais comunicações com terceiros, concedendo à Btime, para isso, uma
licença limitada para essa finalidade, não exclusiva e irrevogável pela duração do contrato,
sobre seu nome empresarial e sua marca. A autorização e respectiva licença expiram
automaticamente com a rescisão do presente contrato e/ou exclusão da Conta
cadastrada no Serviço.
6.
Exceções de garantias
ATENÇÃO!
O Serviço é fornecido como se encontra, incluindo eventuais
falhas e interrupções do serviço. Não garantimos quaisquer resultados
pela utilização do Serviço, nem que ele se adeque a suas expectativas ou
necessidades. Leia esta cláusula com atenção!
O Serviço em geral, os aplicativos e a plataforma Btime são oferecidos tal como se
encontram, não garantindo a Empresa que o Serviço seja considerado apto ou adequado
para qualquer finalidade que seja, utilizando-se o usuário do Serviço por sua conta e risco.
O Btime garante que o Software foi desenvolvido para atender as funcionalidades
descritas no site da www.Btime.com.br, não constituindo em nenhuma hipótese:
substituição do método e/ou fluxo de gestão da equipe, ordens de serviço ou entrega de
mercadorias até então utilizado, garantia contra a ocorrência de furtos e/ou roubos,
desvios de conduta, acidentes e/ou quaisquer irregularidades, nem representam
cobertura de natureza securitária.
Você está ciente de que, apesar de toda a segurança que nos esforçarmos em
implementar, não há garantia contra a ação de hackers, fatos de terceiro e casos fortuitos
que impactem o sistema, não possuindo, nestes casos, qualquer responsabilidade do
Btime.
Você também concorda e aceita de que o acesso ao Serviço e a qualidade da prestação
do serviço estão condicionados à contratação de provedor de acesso à Internet e à
qualidade dos serviços de telefonia móvel e de internet, os quais são prestados pelas
operadoras de telecomunicações, à qualidade do sinal de GPS e precisão do sensor do
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Termos de Uso
smartphone, bem como à interferência das condições meteorológicas, não possuindo,
nestes termos, o Btime qualquer responsabilidade
A Btime não garante a continuidade do fornecimento do serviço, estando o mesmo
sujeito a interrupções por falha ou manutenção, podendo este ainda ser suspenso ou
cancelado mediante simples notificação prévia.
O Serviço fornecido pela Btime não constitui consultoria, intermediação, assessoramento,
curadoria ou qualquer tipo de aconselhamento e não deve ser interpretado como tal.
7.
Exceções de responsabilidade
TROCANDO EM MIÚDOS:
Não nos responsabilizamos por quaisquer
danos que você ou terceiros possam sofrer em decorrência do seu uso do
nosso Serviço. Utilizar nosso Serviço pode implicar o rastreio de seus
empregados, e você se responsabiliza inteiramente por isso e por qualquer
consequência jurídica disso. Leia esta aqui também com atenção!
A Btime, suas afiliadas, subcontratantes e parceiros não são responsáveis por quaisquer
danos, sejam eles de natureza física, moral, estética, econômica, acidental, punitiva, perda
de chance, lucros cessantes, perda de dados, ou qualquer outra que você ou terceiro
venha a experimentar direta ou indiretamente relacionados ao uso do Serviço. Você
também reconhece que não somos responsáveis por qualquer tipo de danos oriundos
de, mas não limitado a: falhas dos equipamentos, danos causados por ações ou omissões
do Cliente, do Colaborador ou de clientes destes, utilização indevida dos equipamentos
e dispositivos; interrupções ou erros na transmissão de dados pela internet ou telefonia
celular, intervenção de qualquer espécie do Poder Público ou ainda força maior ou caso
fortuito. O Serviço é ofertado tal como se encontra e o uso feito do Serviço é de
responsabilidade do próprio usuário.
A Btime, suas afiliadas, subcontratantes e parceiros não são responsáveis por quaisquer
danos, sejam eles de natureza física, moral, estética, econômica, acidental, punitiva, perda
de chance, lucros cessantes, perda de dados, ou qualquer outra que você ou terceiro
venham a experimentar em razão da interferência ilegítima de terceiros no Serviço
prestado.
Caso a Btime seja implicada de qualquer maneira em cobranças extrajudiciais ou qualquer
outra medida judicial em decorrência de danos causados por um Cliente ou Colaborador,
estes que sejam responsáveis obrigam-se a intervir nos procedimentos em trâmite de
modo a isentar a Btime de qualquer possível resultado negativo. Ainda que tais esforços
15
Termos de Uso
não sejam suficientes, a Btime terá direito integral de regresso contra seus usuários
quando o dano a ser indenizado decorra direta ou indiretamente de culpa de um Usuário.
Você reconhece que o Btime pode enviar e-mails com agendamentos criados a
destinatários que você indicar, assumindo total responsabilidade em relação aos mesmos
por eventual entendimento relativo a mensagem não solicitada “SPAM”.
Você está ciente de que a utilização do Btime pode acarretar o controle das atividades de
seus colaboradores, funcionários, empregados e/ou contratados externos, assumindo
exclusivamente toda e qualquer responsabilidade por todos e quaisquer impactos
decorrentes deste controle, inclusive os débitos trabalhistas tais como o pagamento de
horas extras dos funcionários, se for o caso, comprometendo-se, ainda, a respeitar a
privacidade dos funcionários, respondendo exclusivamente por eventuais violações.
O Btime não tem a obrigação de fornecer e não fornecerá eventuais logs ou registros de
conexão e de acesso à aplicação, exceto se assim determinado por decisão judicial.
8.
Rescisão contratual
MELHOR DIZENDO
: Se você violar esses Termos de Uso ou a lei, nós
podemos suspender ou cancelar sua Conta. Você também pode cancelar
sua conta quando quiser. O Serviço como um todo pode ser
descontinuado a critério da Btime.
Estes Termos de Uso, em regra, vigem desde o cadastro realizado pelo Usuário até seu
desligamento do Serviço, seja ele realizado a pedido de uma das partes, por comum
acordo ou por descontinuidade do serviço.
Rescisão por violação contratual ou legal.
Caso o usuário viole qualquer dos termos deste
contrato, da Política de Privacidade ou da Lei vigente, a Btime fica autorizada, à sua
discrição, a suspender ou cancelar a Conta do usuário infrator. Tais condutas incluem, mas
não se restringem a: utilização abusiva; submissão de conteúdo que contenha violência,
nudez, ou que ilustre ou descreva qualquer tipo de conduta criminosa, conteúdo ofensivo
ou que atente contra a Btime ou contra um ou demais usuários do Serviço; violação de
direitos autorais; violação de privacidade de outro usuário; alteração, violação ou
sabotagem de qualquer Serviço, instalação ou plataforma oferecida pela Btime; qualquer
outra atitude que possa ser considerada criminosa com base na legislação vigente.
No caso das Contas Pagas, o inadimplemento da mensalidade acarretará
automaticamente, após o 3º dia útil após o vencimento, no bloqueio e suspensão
imediata do Serviço e do acesso a ele.
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Termos de Uso
No caso das Contas Pagas, o inadimplemento da mensalidade superior a 15 (quinze) dias
autoriza a Btime a encerrar o presente contrato, cancelando a Conta do Usuário em
questão, sem prejuízo de quaisquer indenizações cabíveis.
Rescisão a pedido do usuário.
Caso o usuário solicite o encerramento da sua Conta, sua
conta será excluída no prazo de 10 dias a contar do pedido, feito através da própria
plataforma do Serviço. Após este prazo, todas as informações referentes à Conta do
usuário serão apagadas definitivamente. A Btime reserva-se o direito de manter ativo,
mas suspenso, a Conta do usuário na qual ainda constarem pendências financeiras, até
que a referida pendência seja quitada, ou por obrigação legal.
9.
Modificações
Nosso serviço pode mudar de tempos em tempos. Por isso, podemos modificar
unilateralmente estes Termos de Uso a qualquer tempo. Sempre que houver uma
mudança relevante destes Termos, você será notificado através das informações de
contato disponibilizadas por você, que devem ser mantidas atualizadas no painel “Minha
Conta” do Serviço. Na notificação enviada, você terá acesso ao novo texto dos Termos de
Uso, bem como um resumo das alterações efetuadas. Após tal notificação, ao continuar
utilizando o Serviço, você concorda automaticamente com os novos Termos, pois a
utilização do Serviço é condicionada a isso. Caso não concorde com as alterações e queira
cancelar e apagar sua conta, pedimos que envie um e-mail para [email protected].
A versão atualizada destes Termos estará sempre disponível no endereço:
www.btime.com.br/termos-de-uso.
10.
Disposições gerais
Lei aplicável. Este contrato é regido pela lei brasileira, sendo este integralmente aplicável
a quaisquer disputas que possam surgir sobre a interpretação ou execução deste
contrato, assim como qualquer outra disputa que envolva direta ou indiretamente a
prestação dos serviços neste documento descritos.
Tolerância. Eventuais omissões ou meras tolerâncias das partes no exigir o estrito e pleno
cumprimento dos termos e condições deste contrato ou de prerrogativas decorrentes
dele ou de lei, não constituirão novação ou renúncia, nem afetarão o exercício de
quaisquer direitos, que poderão ser plena e integralmente exercidos, a qualquer tempo.
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Termos de Uso
Independência das cláusulas. Caso se perceba que uma disposição é nula, as disposições
restantes dos Termos permanecerão em pleno vigor e um termo válido substituirá o
termo nulo, refletindo nossa intenção, tanto quanto possível.
Inexistência de associação, sociedade, ou vínculo trabalhista. A presente avença não
poderá, sob nenhum aspecto, ser interpretada como uma associação ou um ato de
sociedade entre as partes, para todo e qualquer fim de direito.
Resolução de controvérsias. Não há nada mais importante para nós do que a boa relação
com nossos clientes. Sendo assim, você concorda em entrar em contato conosco e tentar
resolver informalmente qualquer disputa que possa ocorrer. Se em até 15 dias não
conseguirmos resolver, então tanto você quanto nós podemos abrir um processo judicial
formal.
Eleição de foro. Em todos os casos, esgotado o procedimento anterior sem solução da
controvérsia, as partes optam desde já por reconhecer a competência da Justiça Estadual
brasileira, elegendo o foro da Comarca de São Paulo, Brasil, e renunciando a qualquer
outro, por mais privilegiado que seja.
11.
Entre em contato
O Cliente e seus Colaboradores possuem direitos garantidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), incluindo, mas não se limitando a: (i) acesso aos seus dados pessoais; (ii) retificação de dados incorretos ou desatualizados; (iii) eliminação de dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD; (iv) portabilidade de dados, mediante solicitação expressa; (v) informação sobre compartilhamento de dados com terceiros; e (vi) revogação do consentimento.
Caso você tenha dúvidas ou solicitações sobre estes Termos de Uso, sobre nossas
práticas, ou sobre nosso serviço, por favor entre em contato:
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CNPJ 21.849.504/0001-50
Endereço: Alameda Vicente Pinzon, 54, Vila Olimpia, 5º Andar, São Paulo/SP CEP 04547-130 Brasil [email protected]
